Os bispos da Amazônia brasileira entregaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no dia 4 de maio, por meio da presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), uma carta com considerações sobre o Projeto de Lei 510/2021 e recomendações para a retirada de tramitação. O documento foi assinado por mais de 60 bispos que atuam na Amazônia. Veja a parte final dessa importante manifestação.
- Considerando
que o PL 510/2021 permite que florestas públicas invadidas e desmatadas em
qualquer tempo sejam legalizadas e que isso tem consequências enormes do
ponto de vista fundiário, social e ambiental, aprová-lo significa
concordar que o nosso patrimônio natural seja objeto de ocupação irregular
para posterior desmatamento e titulação, o que é uma afronta a toda a
sociedade;
- Considerando
que a grilagem de terras públicas é responsável por 1/3 (um terço) do
desmatamento no Brasil, além de ser promotora de violência, e que a
aprovação de um projeto como esse beneficiaria grandes invasores e
especuladores de terra, incentivando a grilagem, observamos que o PL
510/2021 não resolverá o problema da indefinição fundiária, nem da
diminuição do desmatamento ilegal, pelo contrário, pode acirrar ainda mais
os conflitos no campo e aumentar a procura por terras, na certeza da
legalização mais adiante, com novas mudanças de lei;
- Considerando
que qualquer mudança na legislação fundiária deveria vir a apoiar a
conservação da floresta e garantir os direitos às populações que a
protegem, e não de gerar benefícios para quem vem destruindo a Amazônia,
deve-se, sim, punir os que roubam o patrimônio público, e não premiá-los;
- Considerando
que a Amazônia não pode mais esperar por medidas de proteção ambiental e
de seus povos, já que há mais de 50 milhões de hectares de florestas
públicas ainda não destinadas, indicamos que a alocação de florestas sem
destinação em projetos de manejo florestal sustentável e a criação de
unidades de conservação são essenciais para a conservação da Amazônia e o
uso sustentável dos recursos da região;
- Considerando
que o PL 510/2021 se refere a patrimônio público que será entregue à
iniciativa privada, urge que haja discussão com toda a sociedade por meio,
por exemplo, de audiências públicas nos biomas que serão atingidos,
requisito que não deve ser cumprido enquanto estivermos em pandemia;
Nós, Bispos da Amazônia brasileira, conscientes de nossa
missão de pastores comprometidos com a vida dos povos da Amazônia e da
floresta, respeitosamente, exigimos que se proceda à retirada de tramitação do
PL nº 510/2021.
Nossa Senhora de Nazaré, Rainha da Amazônia, que sempre nos acompanha e nos socorre, esteja conosco em mais esse momento de luta e na defesa intransigente da justiça e da vida dos nossos povos.
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