quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Campanha de conscientização sobre os Agrotóxicos

O Brasil é o líder do ranking mundial de consumo de agrotóxicos. O uso excessivo dos agrotóxicos está diretamente relacionado à atual política agrícola do país, adotada desde a década de 1960. Com o avanço do agronegócio, cresce um modelo de produção que concentra a terra e utiliza altas quantidades de venenos para garantir a produção em escala industrial. O campo passou por uma “modernização” que impulsionou o aumento da produção, no entanto de forma extremamente dependente do uso dos pacotes agroquímicos (adubos, sementes melhoradas e venenos). Assim, mais de um milhão de toneladas de venenos foram jogados nas lavouras somente em 2010, segundo dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Agrícola.


De acordo com a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), na última safra foram comercializados mais de 7 bilhões de dólares em agrotóxicos. Todo este mercado está concentrado em apenas seis grandes empresas transnacionais, que controlam mais de 80% do mercado dos venenos. São elas: Monsanto; Syngenta; Bayer; Dupont; DowAgrosciens e Basf. Nesse quadro, os agrotóxicos já ocupam o quarto lugar no ranking de intoxicações. Ficam atrás apenas dos medicamentos, acidentes com animais peçonhentos e produtos de limpeza.

Os ingredientes ativos presentes nos agrotóxicos podem causar esterilidade masculina, formação de cataratas, evidências de mutagenicidade, reações alérgicas, distúrbios neurológicos, respiratórios, cardíacos, pulmonares, no sistema imunológico e no sistema endócrino, ou seja, na produção de hormônios, desenvolvimento de câncer, dentre outros agravos à saúde. O uso de agrotóxicos está deixando de ser uma questão relacionada especificamente à produção agrícola e se transformando em um problema de saúde pública e preservação da natureza.

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
A Campanha é um esforço coletivo, assumido por um conjunto de organizações e pessoas, que visa combater a utilização de agrotóxicos e a ação de suas empresas (produtoras e comercializadoras), explicitando as contradições geradas pelo modelo de produção imposto pelo agronegócio.
Objetivos da Campanha
• Construir um processo de conscientização na sociedade sobre a ameaça que representam os agrotóxicos, denunciando os seus efeitos degradantes à saúde (tanto dos trabalhadores rurais como dos consumidores nas cidades) e ao meio ambiente (contaminação dos solos e das águas)
• Fazer da campanha um espaço de construção de unidade entre ambientalistas, camponeses, trabalhadores urbanos, estudantes, consumidores e todos aqueles que prezam pela produção de um alimento saudável que respeite ao meio ambiente;
• Denunciar e responsabilizar as empresas que produzem e comercializam agrotóxicos. Criar formas de restringir o uso de venenos e de impedir sua expansão, propondo projetos de lei, portarias e outras iniciativas legais.
• Pautar na sociedade a necessidade de mudança do atual modelo agrícola que produz comida envenenada para um modelo baseado na agricultura camponesa e agroecológica

Principais exigências da Campanha
• Exigir que o MDA e Banco Central determinem a que seja proibido a utilização dos Créditos oriundos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF para a aquisição de agrotóxicos, incentivando a aquisição/utilização de insumos orgânicos e a produção de alimentos saudáveis;
• Exigir da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA – a reavaliação periódica de todos os agrotóxicos autorizados no país, além de aprofundar o processo de avaliação e fiscalização à contaminação de água para consumo público;
• Que os governos estaduais e assembleias legislativas proibam a pulverização aérea (feita pela aviação agricola) de agrotóxicos em seus estados;
• Que o Ministério da Saúde organize um novo padrão de registro, notificação e monitoramento no âmbito do Sistema Único de Saúde dos casos de contaminações, seja no manuseio de agrotóxico, seja na contaminaçãopor água, meio ambiente ou alimentos, orientando a todos profissionais de saúde para esses procedimentos;
• Que haja fiscalização para que se cumpra o código do consumidor e todos os produtos alimentícios tragam no rótulo se foi usado agrotóxico na produção, dando opção ao consumidor de optar por produtos saudáveis;
• Aumentar a fiscalização das condições de trabalho dos trabalhadores expostos aos agrotóxicos, desde a fabricação na indústria química até a utilização na lavoura e o manuseio no transporte;
• Exigir que o Ministério Público Estadual e Federal, e organismos de fiscalização do meio ambiente, fiscalizem com maior rigor o uso de agrotóxicos e as contaminações decorrentes no meio ambiente, no lençol freático e nos cursos d’água.
Fonte: http://www.contraosagrotoxicos.org/

quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. PORQUE E PARA QUE?

Luiz Paulo Pinto - Diretor do Programa da Mata Atlântica da Conservação Internacional.

O Brasil possui uma das biotas mais notáveis do planeta, mas ela tem sido degradada de forma dramática. Um indicativo disso é a acelerada perda da vegetação nativa dos biomas e a lista de 633 espécies com populações extremamente reduzidas registradas na última revisão da fauna brasileira ameaçada de extinção.
Uma das formas mais reconhecidas e utilizadas para garantir a proteção dessas espécies e de ecossistemas são as chamadas unidades de conservação – parques nacionais, reservas biológicas e extrativistas, entre outras. Trata-se de espaços territoriais com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo poder público, com objetivo de conservar a biodiversidade e outros atributos naturais neles contidos, com o mínimo de impacto humano.

A Declaração de Bali, elaborada durante o III Congresso Mundial de Parques, realizado em 1982, enfatiza a importância das unidades de conservação como elementos indispensáveis para a conservação de biodiversidade, já que assegurariam, se adequadamente distribuídas geograficamente e em extensão, a manutenção de amostras representativas de ambientes naturais, da diversidade de espécies e de sua variabilidade genética, além de promover oportunidades para pesquisa científica, educação ambiental, turismo e outras formas menos impactantes de geração de renda, juntamente com a manutenção de serviços ecossistêmicos essenciais à qualidade de vida.
Essa premissa foi reforçada pela Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica, adotada pela Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – CNUMAD (Rio-92). No âmbito da convenção, assinada por 175 países, um sistema adequado de unidades de conservação é considerado o pilar central para o desenvolvimento de estratégias nacionais de preservação da diversidade biológica.

O estabelecimento de parques e reservas no Brasil pode ser considerado um fenômeno ainda recente, sendo que a maioria foi criada nos últimos 30 anos. No entanto, espera-se que as oportunidades para a expansão do sistema se esgotem nas próximas duas décadas, tornando imperativa a criação de um maior número possível de unidades de conservação em todos os biomas brasileiros, valendo-se de critérios biológicos. O país possui um sistema de unidades de conservação relativamente extenso, com mais de 1.600 unidades e reservas particulares, federais e estaduais, totalizando aproximadamente 115 milhões de hectares. Considerando somente as unidades de conservação de proteção integral, as de maior relevância para a preservação da biodiversidade, menos de 3% da superfície do território brasileiro encontra-se dedicado oficialmente a esse objetivo.
Essa pequena fração territorial não está distribuída segundo critérios de representatividade ao longo dos diferentes ecossistemas, fato que pode reduzir a efetividade do sistema de proteção da biodiversidade brasileira. A baixa representatividade pode ser parcialmente atribuída ao histórico de uso e ocupação territorial e, por conseqüência, às pressões antrópicas internas e externas diferenciadas ao longo da rede de unidades de conservação em cada bioma. A Mata Atlântica, por exemplo, possui menos de 2% do seu território protegido em unidades de conservação, ou seja, 98% do espaço apresenta outras formas de uso da terra – agricultura, cidades, estradas, hidrelétricas, remanescentes florestais etc. Mesmo dentro de um mesmo bioma, o sistema mostra distorções. Enquanto centros de endemismo da Mata Atlântica localizados mais ao Sul do país estão cobertos por um número considerável de unidades de conservação, os do Nordeste encontram-se sub-representados.

Análise recente realizada pela Conservação Internacional, enfocando a Mata Atlântica, indica que o atual sistema não protege adequadamente as espécies ameaçadas. O estudo, que envolveu 104 espécies de vertebrados terrestres endêmicos e ameaçados de extinção da Mata Atlântica, teve como objetivo identificar lacunas no sistema de unidades de conservação e apontar prioridades para a sua expansão. Os resultados do levantamento apontaram 57 espécies-lacuna, ou seja, que não estão em unidades de conservação de proteção integral. Outras 34 estão parcialmente protegidas, com algumas populações ocorrendo em unidades de conservação, porém a área seria ainda insuficiente para garantir as metas de proteção para as espécies.
Se o objetivo é conservar a maior fração possível da diversidade biológica da Mata Atlântica ou do país, é preciso dar maior ênfase aos grupos mais ameaçados. Várias das populações demograficamente estáveis das espécies que figuram nas chamadas listas vermelhas estão restritas a unidades de conservação e suas probabilidades de persistência, ligadas em grande parte ao futuro dessas áreas.

Por isso, a identificação de lacunas no sistema de unidades de conservação se torna ainda mais importante. Estudos têm sido aperfeiçoados, por meio do 
planejamento sistemático da conservação, valendo-se de ferramentas tecnológicas avançadas. Um exemplo é a revisão das áreas e ações prioritárias para conservação através dos workshops regionais de biodiversidade, como parte do Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (Probio), desenvolvido no âmbito do Ministério do Meio Ambiente. Além de apontar as áreas prioritárias para a conservação, essas iniciativas são fundamentais para a produção de um diagnóstico da situação e do conhecimento científico da biodiversidade em escala regional e para indicar as potenciais áreas para criação de unidades de conservação.

A fragilidade do sistema de unidades de conservação do país não se resume aos aspectos de natureza técnico-científica ligados a sua extensão e distribuição, mas estão também associados à falta de capacidade dos órgãos de governo de oferecer os instrumentos adequados a seu manejo e proteção. Dentre os principais problemas encontram-se a indefinição fundiária de várias unidades, caça e queimadas predatórias, invasões e presença de populações humanas em unidades de proteção integral (parques, reservas biológicas e estações ecológicas), falta de pessoal técnico e de recursos financeiros e instabilidade política das agências de meio ambiente. Estudos que cobrem várias unidades de conservação em dezenas de países mostram que, uma vez decretadas, essas áreas passam a desempenhar papel relevante na conservação da biodiversidade, a despeito das dificuldades de implementação.

Um dos pontos mais polêmicos ligados às unidades de conservação é representado pela antiga discussão sobre o que é mais prioritário: criar unidades ou implementar as já criadas. É preciso ficar alerta para as possíveis armadilhas geradas pela questão. Se tivermos de esperar a implementação das unidades de conservação existentes para criarmos novas, o risco de perder áreas importantíssimas para a biodiversidade é bastante significativo. O equilíbrio entre as duas estratégias de ação é indispensável.
Nosso sistema de unidades de conservação representa um alicerce ainda frágil para suportar as pressões sobre a biodiversidade e necessita de investimentos significativos. Por outro lado, a rede de unidades cumpre importante papel nas estratégias de conservação, servindo como foco para projetos de educação e informação ambiental e para laboratórios de pesquisa científica e bioprospecção. Cabe aos governos e à sociedade assegurarem a viabilidade desse pilar de sustentação da diversidade biológica do Brasil.
Fonte: site da UFMG