“Toda a criação, até o presente, está gemendo como que
em dores de parto” (Rm 8,22)
O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília dias 24 e 25 de novembro de 2015,
manifesta sua profunda solidariedade aos atingidos pelo rompimento da barragem
de Fundão, de propriedade da Samarco Mineradora, no distrito de Bento
Rodrigues, em Mariana-MG. Com o mesmo sentimento expresso pela nota da
Presidência da CNBB em solidariedade à Arquidiocese de Mariana, emitida no dia
11 de novembro, assistimos, atônitos e indignados, ao rastro de destruição e
morte, consequência dessa tragédia, nos estados de Minas Gerais e Espírito
Santo, cujas causas devem ser rigorosamente apuradas e os responsáveis
obrigados a reparar os danos causados.
As vidas dos trabalhadores e moradores tragadas pela lama,
bem como a fauna e flora destruídas exigem profunda reflexão acerca do
desenvolvimento em curso no país. É preciso colocar um limite ao lucro a todo
custo que, muitas vezes, faz negligenciar medidas de segurança e proteção à
vida das pessoas e do planeta. Com efeito, lembra-nos o Papa Francisco que “o
princípio da maximização do lucro, que tende a isolar-se de todas as outras
considerações, é uma distorção conceitual da economia” (Laudato Si, 195).
A atividade mineradora no Brasil carece de um marco
regulatório que tire do centro o lucro exorbitante das mineradoras ao preço do
sacrifício humano e da depredação do meio ambiente com a consequente destruição
da biodiversidade. Urge recordar que “o meio ambiente é um bem coletivo,
patrimônio de toda a humanidade e responsabilidade de todos” (Laudato Si, 95).
Lamentavelmente, esta grave ocorrência nos faz perceber que este princípio não
é levado em conta pelo atual desenvolvimento que tem o mercado e o consumo como
principal finalidade.
As consequências do desastre ecológico são incalculáveis e
os danos só serão reparáveis a longo prazo em toda a Bacia do Rio Doce. É dever
moral do Estado fiscalizar a atividade mineradora e aplicar, com rigor, a lei,
aperfeiçoando-a nos pontos em que se mostrar insuficiente ou falha. Aos
parlamentares cabe a responsabilidade ética de rever o projeto do novo Código
de Mineração, em tramitação na Câmara dos Deputados, a fim de responder às
exigências para uma mineração que leve em conta a preservação da vida em todas
as suas dimensões. Os legisladores não podem se submeter ao poderio econômico
das mineradoras. A vida, o trabalho, a história e os sonhos que foram
destruídos sejam motivos para que fatos como este não se repitam.
O Deus de amor, que nos enche de esperança e força, ajude os
atingidos nos caminhos de reconstrução da vida por meio da justiça que lhes
restaure o que perderam. Nossa Senhora Aparecida, mãe atenta à aflição de seus
filhos, interceda por todos junto a Jesus Cristo.
Brasília, 25 de novembro de 2015
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