Carta aberta sobre a MP 458

Carta-Aberta ao Presidente Lula,
Dos participantes do Simpósio Internacional sobre Mudanças Climáticas e Justiça Social,
promovido pela CNBB e Misereor.
Brasília, 10 de junho de 2009.

Nós, signatários, participantes do Simpósio Internacional “Mudanças Climáticas e Justiça Social”, ocorrido em Brasília, nos dias 8, 9 e 10 de junho de 2009, manifestamos nossas perplexidade, indignação e discordância diante da recente aprovação, pelo Parlamento brasileiro, da Medida Provisória 458/09, que dispõe sobre a “regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal”.
Os comprometidos com as causas socioambientais – parlamentares, cientistas, pesquisadores, ambientalistas, Igrejas, movimentos sociais, ONGs e lideranças dos Povos Tradicionais e da Floresta – têm alertado que a MP 458/09, se sancionada integralmente por V.Exa, validará a apropriação indevida e a grilagem de terras públicas e significará grave retrocesso em relação às aspirações e aos avanços conquistados pelas populações tradicionais e pela sociedade em defesa da Amazônia.
Se a intenção original era legitimar os direitos dos pequenos posseiros e combater a criminalidade, a referida MP, na forma como foi aprovada, favorece a anistia daqueles que cometeram o crime de apropriação de grandes extensões de terras públicas na Amazônia, a aceleração do desmatamento e a desfiguração desse tão relevante bioma.
Ademais, Senhor Presidente, é preciso deter a tendência que ecoa no Congresso Nacional de descaracterizar a Legislação Ambiental, de mutilar o Código Florestal (Lei 4.771/1965), a exemplo da repudiada iniciativa do Estado de Santa Catarina, e de atenuar os efeitos da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).
Por isso, solicitamos o veto dos incisos II e IV do artigo 2º, do artigo 7º e do artigo 13 da Medida Provisória 458/09, conforme argumentos já apresentados pela Senadora Marina Silva em Carta-Aberta dirigida a V. Exa, no dia 4 de junho do corrente ano.
Temos a certeza de que o Sr. Presidente da República não se curvará às pressões do poder econômico e escutará o clamor que brota do seio da Mãe-Terra, dos povos da floresta e de todos os que se empenham pela sustentabilidade do planeta.

Respeitosamente,

Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz,
Comissão Episcopal para a Amazônia e Comissão Água e Meio Ambiente da CNBB;
Misereor;
Caritas Brasileira;
Pastorais Sociais – CNBB;
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs;
Coordenadoria Ecumênica e Serviço;
Comissão Pastoral da Terra;
Conferência dos Religiosos do Brasil;
Conselho Indigenista Missionário;
Via Campesina;
Movimento de Atingidos por Barragens;
Movimento de Mulheres Camponesas;
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra;
Movimento Nacional dos Pescadores;
Movimento de Pequenos Agricultores;
Movimento de Educação de Base;
Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional;
Conselho Pastoral dos Pescadores;
Universidade Católica de Brasília;
Articulação Nacional das Pescadoras;
Centro de Assessoria e Apoio a Iniciativas Sociais;
Centro Cultural de Brasília;
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais.

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